5 perguntas sobre a declaração do aluguel no Imposto de Renda

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado integralmente pelo governo federal em que o contribuinte é obrigado a declarar todos os rendimentos obtidos durante o ano anterior. O objetivo do Imposto de Renda é verificar se o contribuinte pagou mais ou menos impostos do que deveria e, assim, calcular o seu direito à restituição. Por isso, é importante que todos os rendimentos sejam declarados, sejam eles provenientes de jornadas, ações ou aluguéis.

No caso dos aluguéis, é necessário ter em mãos o contrato de locação para preencher uma declaração corretamente. A Vivali Imóveis preparou algumas perguntas e respostas para ajudar na declaração do aluguel no Imposto de Renda.

1.    Posso excluir o valor do aluguel recebido os valores do IPTU?

Sim. Se o encargo do IPTU for do locador, os valores relativos ao pagamento podem ser excluídos do valor do aluguel recebido. Isso vale tanto para o IPTU pago durante todo o ano quanto para o parcelado, desde que tenha sido pago no ano-base do Imposto de Renda.

2.    Posso deduzir as despesas com advogado para retirada de inquilino ou reformas para futuro aluguel?

Não, pois não há previsão legal para isso.

3.    Tenho um imóvel que alugo para uma pessoa, mas também pago aluguel em outro imóvel. Posso deduzir o valor do aluguel recebido o valor do aluguel pago?

Não. Só é possível excluir o valor do aluguel pago pela locação de um imóvel sublocado.

4.    Recebi do meu pai o usufruto dos rendimentos de Aluguel de um imóvel. Como faço para tributar esses rendimentos?

Se o usufruto constar em uma escritura pública averbada no registro de imóveis, o pai deve informar o imóvel e a constituição do usufruto em sua declaração de bens e direitos. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do filho.

Caso não exista uma escritura averbada, o pai deve informar na declaração que os rendimentos foram doados ao filho.

5.    Se os rendimentos de aluguel foram depositados judicialmente, qual é o tratamento tributário dado a eles?

Se o locatário indicou o depósito dos rendimentos em juízo, isso não configura a aquisição da disponibilidade da renda ou proventos para o seu legítimo titular, que não fica obrigado a tributar os rendimentos no mês do depósito. Esses rendimentos só são tributados quando liberados pela autoridade judicial.

A declaração do Imposto de Renda pode gerar dúvidas, principalmente quando se trata da declaração de aluguéis. É importante ter em mãos todas as informações e documentos necessários para preencher uma declaração corretamente e evitar problemas com a Receita Federal.