Conselho do FGTS aumenta ganho para habitação popular do Minha Casa Minha Vida, reduz juro e corrige valor do imóvel

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou nesta terça-feira (20) uma série de medidas para fortalecer o programa Minha Casa Minha Vida. As decisões tomadas visam aumentar o rendimento para habitação popular, reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigir o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009, durante o segundo mandato do governo Lula, com o objetivo de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda. Neste ano, o governo destinou R$ 9,5 bilhões para o programa, com a meta de atender 2 milhões de famílias até 2026, abrangendo diversas faixas de renda.

Uma das medidas adotadas pelo Conselho Curador é o aumento do rendimento para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa. O direito representa a parte do financiamento que é pago pela União, aliviando o ônus financeiro das famílias. Agora, o premiado pode chegar a até R$ 55 mil, sendo que antes o valor máximo era de R$ 47,5 mil.

Além disso, a taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de R$ 2 mil foi reduzida. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano. Já nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5% para 4,25% ao ano. Essa medida tem como objetivo tornar o financiamento mais acessível e facilitar o acesso à casa própria para as famílias de menor renda.

Outra alteração importante diz respeito ao valor máximo do imóvel que pode ser adquirido na faixa 3 do programa, destinado a famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Agora, o valor limite para compra de imóveis nessa faixa passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil, em todo o país, abrangendo não apenas as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, que englobam famílias de renda ainda mais baixa, os valores máximos dos imóveis serão definidos entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização do imóvel. Essa correção visa adequado os valores dos imóveis às condições de mercado e às necessidades das famílias beneficiárias do programa.

As mudanças anunciadas pelo Conselho Curador serão regulamentadas pelo Ministério das Cidades até o dia 30 de junho, com previsão de implementação ao longo do mês de julho deste ano.

É importante ressaltar que o Minha Casa Minha Vida passou por algumas mudanças ao longo dos anos. Em 2020, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, que trouxe modificações, porém, manteve o propósito de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Neste ano, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa Minha Vida foi assumido, reforçando o compromisso com a habitação popular.

A extensão do programa para famílias de classe média também foi mencionada pelo presidente Lula recentemente. Ele expressou o desejo de incluir com famílias renda de até R$ 12 mil no programa, reconhecendo que a classe média também enfrenta desafios para adquirir uma moradia adequada. O objetivo é oferecer oportunidades de acesso à casa própria para um número ainda maior de brasileiros.

O Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa de extrema importância no combate ao déficit habitacional e na promoção do direito à moradia digna. Com as recentes medidas tomadas pelo Conselho Curador do FGTS, espera-se que mais famílias de baixa renda tenham a oportunidade de conquistar a tão sonhada casa própria, impulsionando o desenvolvimento social e econômico do país.