Governo Federal define limites de subsídio do 'Minha Casa, Minha Vida' e estabelece meta de atender 2 milhões de famílias até 2026

O governo federal definiu novos limites de subsídio para as unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A portaria publicada estabelece que o teto do subsídio será de R$ 170 mil para imóveis novos em áreas urbanas e de R$ 75 mil na área rural. O programa atenderá famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.

O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, o que significa que a família paga apenas 5% do montante.

Além disso, a portaria oficializa a meta de atender 2 milhões de famílias até 2026. As linhas de atendimento do programa serão limitadas de acordo com os valores mencionados acima, e também de acordo com as faixas de renda urbano e rural 1 e 2.

Para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social, o limite é de R$ 170 mil. Já para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União, o limite é de R$ 75 mil. Para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União, o limite é de R$ 40 mil.

A meta de atender 2 milhões de famílias até 2026 considera os benefícios do programa que serão distribuídos entre todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida. As faixas de renda para áreas urbanas são:

• Faixa 1: com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa 2: com renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil; 
• Faixa 3: com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já as faixas de renda para áreas rurais são:

• faixa 1: com renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• faixa 2: com renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil; 
• faixa 3: com renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

A portaria é importante para as famílias que desejam ter acesso ao programa e para as construtoras e incorporadoras que trabalham com o Minha Casa, Minha Vida. Agora, com a definição dos limites de subsídio, fica mais claro o valor máximo que poderá ser financiado e a renda que a família precisa ter para ser contemplada pelo programa.