O que é Incra?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira responsável por promover a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável no meio rural.

O INCRA foi criado em 1970 com o objetivo de executar a política de reforma agrária do governo federal, visando à redistribuição de terras e ao desenvolvimento rural. A partir da Constituição de 1988, o INCRA ganhou novas atribuições, como a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Além disso, o INCRA também é responsável pela gestão dos assentamentos rurais, que são áreas destinadas à reforma agrária para assentar famílias de trabalhadores rurais sem terra. O órgão é responsável por oferecer assistência técnica, capacitação, infraestrutura e outros serviços para esses assentamentos.

Outra atribuição do INCRA é a regularização fundiária, que visa legalizar a posse de terras pelos ocupantes que não possuem título de propriedade. Isso é feito por meio de processos administrativos que podem resultar na concessão de títulos definitivos ou de concessão de uso.

O INCRA atua em todo o território nacional e tem a missão de promover a justiça social, a soberania nacional e o desenvolvimento sustentável no meio rural. O órgão também busca reduzir a pobreza e a desigualdade no campo, garantindo o acesso à terra e a outros recursos produtivos para as famílias que dependem da agricultura.

O INCRA é uma autarquia federal responsável por promover a reforma agrária, o desenvolvimento sustentável no meio rural, a regularização fundiária e a gestão dos assentamentos rurais no Brasil. O órgão tem um papel fundamental na promoção da justiça social e na redução da pobreza e desigualdade no campo.