Reforma tributária pode beneficiar mercado imobiliário

A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Câmara dos Deputados representa uma das principais conquistas do governo atual. A reforma tributária proposta tem como objetivo promover uma mudança abrangente na estrutura de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições, com impactos que se estendem a todos os setores sanitários, incluindo o mercado imobiliário.

A PEC traz consigo a criação de regimes específicos para operações relacionadas a bens imóveis. Isso significa que transações envolvendo construção civil, incorporação imobiliária, parcelamento do solo, alienação, locação, arrendamento, administração e intermediação serão classificadas em grupos com alíquotas específicas, levando em consideração as alterações nas regras de crédito e na base de informações.

A partir de agora, os impostos serão calculados com base na receita ou no faturamento, utilizando uma alíquota uniforme em todo o país. Especialistas, como o advogado Rafael Zanini França, sócio do escritório PMK Advogados e especializado em direito imobiliário, acreditam que essa medida pode resultar em uma desoneração da indústria, mas também poderá implicar um possível aumento de encargos para o setor de serviços. Zanini afirma: "A reforma pode beneficiar os insumos e colocar mais ônus sobre a construção civil".

Além disso, o texto aprovado prevê a apresentação, dentro de 180 dias, de um complemento que indicará a direção da espontânea, juntamente com expectativas e estudos de impacto financeiro e orçamentário. Nesse contexto, questões importantes como a presença de ganho, os efeitos na estrutura do Lucro Presumido e do Regime Especial de Tributação (RET), bem como a influência das operações financeiras e as relacionadas ao mercado de capitais para o fomento imobiliário, serão garantidas.

Apesar dos avanços fornecidos pela PEC, ainda é difícil quantificar o impacto real no mercado imobiliário. "Ainda há lacunas a serem preenchidas. A definição das alíquotas e outros aspectos precisam ser esclarecidos", ressalta Zanini. Contudo, ele enfatiza que a reforma tributária é um sinal positivo de mudança, buscando simplificar a carga tributária. O maior desafio no momento é evitar um excesso de mudanças, que poderia gerar insegurança e interrupções no setor.