Parcelamento de solo: o que é?
Publicado em 08 de Abril de 2023 às 12:30 PM

O parcelamento de solo é um processo legal que consiste na divisão de um terreno em lotes menores para posterior venda ou utilização. Esse processo é regulamentado pela Lei Federal nº 6.766/79, que estabelece as normas para a regularização fundiária de loteamentos urbanos.